segunda-feira, 13 de junho de 2016

TJD-RJ julga na quinta ação que pode suspender rebaixamento do Carioca

Ingressado pelo America, um dos rebaixados, mandado de garantia contra diretor de competições da Ferj contesta fórmula. Interpretação "rebaixa" Tigres e Bonsucesso


Fonte: Globoesporte.com 
O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) vai julgar na próxima quinta-feira, dia 16 de junho, a ação do America que pede, em suma, que o rebaixamento do Campeonato Carioca 2016 seja suspenso. A sessão começa às 18h, na sede da entidade, no Centro do Rio de Janeiro.
No dia 10 de maio, o America entrou com um mandado de garantia contra Marcelo Vianna, diretor de competições da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj). De acordo com a concepção do departamento jurídico do clube, o regulamento sugere que a classificação geral do estadual seja definida ou com base somente na primeira fase ou com a soma da primeira e segunda fases. Em ambas, o America não seria rebaixado. 
Além disso, o America também abriu um pedido de liminar para que o rebaixamento da competição seja suspenso até a decisão do tribunal. Todos esses pedidos foram encaminhados ao presidente do TJD-RJ, José Fernandes Teixeira, que se disse inapto para julgar o caso, e o encaminhou ao Pleno no início do mês.
A interpretação do departamento jurídico do clube sobre o regulamento "rebaixa" Tigres e Bonsucesso para a Série B do Carioca. Advogado do America, Mauro Chidid já adiantou que, caso não obtenha um parecer favorável no Pleno do TJD-RJ, vai recorrer ao STJD posteriormente.
Confira o que diz o regulamento do Campeonato Carioca 2016:
"Art. 19º – A classificação geral do campeonato será feita da seguinte forma:
I – O campeão e o vice-campeão estadual ocuparão, respectivamente, o primeiro e o segundo lugar;
II – O terceiro e o quarto lugar serão ocupados pelos não classificados nas semifinais (perdedores dos grupos E e F) sendo o terceiro lugar destinado ao que tenha obtido melhor classificação no grupo C;
III – Do quinto ao oitavo será observada a classificação obtida pelas associações ao final do Grupo C;
IV - Do nono ao último lugar será observada a classificação do grupo D.

Parágrafo único – Os pontos das partidas das semifinais, finais e Taça Rio não entram no cômputo para a classificação geral."

Art. 23º – As duas últimas associações na colocação geral do Campeonato, conforme disposições art. 19 serão rebaixadas para a Série B de Profissionais, observadas, se for o caso, as seguintes situações:"

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