REGULAMENTO PROVISÓRIO DO CAMPEONATO ESTADUAL DA SÉRIE B DE PROFISSIONAIS DO RIO DE JANEIRO – 2013/2014
I - DAS ASSOCIAÇÕES
Art. 1º - Poderão participar do Campeonato Estadual de Futebol da Série B as associações dentre as seguintes, desde que estejam em situação regular junto à FERJ e que não tenham impedimentos de qualquer ordem:
as que foram submetidas ao descenso ao término do campeonato da série A de profissionais de 2012;
as que obtiveram o direito de acesso ao término do campeonato da série C de profissionais de 2012;
as já pertencentes à série B de profissionais;
II - DA FORMA DE DISPUTA
Art. 2º - O Campeonato será disputado em primeiro turno (Taça Santos Dumont), segundo turno (Taça Corcovado) e turno Final.
§ 1º - Para a fase classificatória do primeiro e do segundo turno de cada campeonato, as associações, serão distribuídas em 2 grupos (A e B), mediante sorteio dirigido, ficando os grupos para o campeonato de 2013 assim constituídos:
GRUPO A
|
GRUPO B
|
Serra Macaense
|
Goytacaz
|
Americano
|
São João da Barra
|
Ceres
|
Juventus
|
América TR
|
Imperial
|
Cabofriense
|
Paduano
|
Mesquita
|
América
|
Barra Mansa
|
Angra dos Reis
|
Barra da Tijuca
|
Portuguesa
|
Bonsucesso
|
Artsul
|
Tigres do Brasil
|
Sampaio Correa
|
|
Rio Branco
|
§ 2º - Para o campeonato de 2014 a composição dos grupos será realizada em reunião do Conselho Arbitral convocado para tal.
1º turno - Taça Santos Dumont
Art. 3º - O primeiro turno ou Taça Santos Dumont, será realizado em 3 fases: classificatória, semifinal e final.
§ 1º - A fase classificatória será disputada pelo cruzamento das associações do grupo (A) com as do grupo (B), em turno único, em confronto direto, classificando-se para as semifinais deste turno as duas primeiras colocadas de cada grupo.
§ 2° - Para as semifinais da Taça santos Dumont as associações classificadas na fase anterior serão distribuídas em dois grupos, a saber, e a disputa dar-se-á por cruzamento olímpico em jogo único dentro do grupo, classificando-se para a final deste turno os vencedores de cada grupo;
GRUPO C
|
GRUPO D
|
1° colocado de A
|
1º colocado de B
|
2º colocado de B
|
2º colocado de A
|
§ 3º - As associações 1ª colocada de A e 1ª colocada de B terão o mando de campo e jogarão a semifinal (grupo C e D) com a vantagem de 01 ponto, ou seja, jogarão pelo empate;
§ 4° - A final da Taça Santos Dumont será decidida em partida única
GRUPO E
|
Vencedor de C x Vencedor de D
|
§ 5º - Caso apenas uma finalista tenha sido 1ª colocada de A ou 1ª colocada de B jogará a final com a vantagem do empate e em estádio por ela indicado.
§ 6º - Caso as duas finalistas tenham sido primeiras colocadas na fase classificatória do seu respectivo grupo (1º de A e 1º de B), indicará o estádio e jogará pelo empate a que tiver conquistado maior número de pontos ganhos nessa fase. Havendo o mesmo número de pontos, serão aplicados os critérios do art. 8º para determinação da associação que terá a vantagem do empate;
§ 7º - Caso ambas as finalistas não tenham sido primeiras colocadas na fase classificatória do seu respectivo grupo (2º de A e 2º de B), indicará o estádio e jogará pelo empate a que tiver conquistado maior número de pontos ganhos nessa fase. Havendo o mesmo número de pontos, serão aplicados os critérios do art. 8º para determinação da associação que terá a vantagem do empate;
§ 8º - A associação vencedora da partida final do primeiro turno será declarada campeã da Taça Santos Dumont e estará automaticamente classificada para o Turno Final do campeonato.
2º turno - Taça Corcovado
Art. 4° – O segundo turno ou Taça Corcovado, será realizado em 3 fases: classificatória, semifinal e final e as associações iniciam este turno com zero ponto.
§ 1º - A fase classificatória será disputada pelo confronto direto das associações dentro do próprio grupo, em turno único, classificando-se para as semifinais deste turno as duas primeiras colocadas de cada grupo.
§ 2° - Para as semifinais da Taça Corcovado as associações classificadas na fase anterior serão distribuídas em dois grupos, a saber, e a disputa dar-se-á por cruzamento olímpico em Jogo único dentro do grupo, classificando-se para a final deste turno os vencedores de cada grupo;
GRUPO F
|
GRUPO G
|
1° colocado de A
|
1º colocado de B
|
2º colocado de B
|
2º colocado de A
|
§ 3º - As associações 1ª colocada de A e 1ª colocada de B terão o mando de campo e jogarão a semifinal (grupo F e G) com a vantagem de 01 ponto, ou seja, jogarão pelo empate;
§ 4° - A final da Taça Corcovado será decidida em partida única.
GRUPO H
|
Vencedor de F x Vencedor de G
|
§ 5º - Caso apenas uma finalista tenha sido 1ª colocada de A ou 1ª colocada de B, terá o mando de campo e jogará a final com a vantagem do empate.
§ 6º - Caso ambas as finalistas tenham sido primeiras colocadas na fase classificatória do seu respectivo grupo (1º de A e 1º de B), terá mando de campo e jogará pelo empate a que tiver conquistado maior número de pontos ganhos nessa fase. Havendo o mesmo número de pontos, serão aplicados os critérios do art. 8º para determinação da associação que terá a vantagem do empate;
§ 7º - Caso ambas as finalistas não tenham sido primeiras colocadas na fase classificatória do seu respectivo grupo (2º de A e 2º de B), terá mando de campo e jogará pelo empate a que tiver conquistado maior número de pontos ganhos nessa fase. Havendo o mesmo número de pontos, serão aplicados os critérios do art. 8º para determinação da associação que terá a vantagem do empate;
§ 8º - A associação vencedora da partida final da Taça Corcovado será declarada campeã da Taça Corcovado e estará automaticamente classificada para o Turno Final do campeonato.
Art. 5º - Caso uma mesma associação seja vencedora da Taça Santos Dumont (1º turno) e também a vencedora da Taça Corcovado (2º turno), será declarada campeã estadual da série B
Turno Final
Art. 6° - O Turno Final será disputado pela vencedora da Taça Santos Dumont, pela vencedora da Taça Corcovado e pela associação que, excluídas as campeãs mencionadas, tenha obtido a melhor pontuação, somados os pontos ganhos nas fases classificatórias dos dois primeiros turnos e aplicados os critérios de desempate do art. 8º, quando couber.
Parágrafo único - Caso uma mesma associação tenha sido a vencedora tanto da Taça Santos Dumond quanto da Taça Corcovado, será declarada campeã da série B e não haverá Turno Final.
Art. 7º - As associações jogarão o Turno Final (Grupo I) em partidas de ida e volta de acordo com a tabela dirigida e assim elaborada:
GRUPO I
|
Ida
|
A
|
x
|
B
|
B
|
x
|
C
|
C
|
x
|
A
|
Volta
|
C
|
x
|
B
|
B
|
x
|
A
|
A
|
x
|
C
|
§ 1º - A associação A será a vencedora de um dos turnos iniciais (Taça Santos Dumont ou Taça Corcovado) com maior soma de pontos ganhos nesses turnos;
§ 2º - A associação B será a outra vencedora de um dos turnos (Taça Santos Dumont ou da Taça Corcovado);
§ 3º - A associação C será a classificada pela melhor pontuação, conforme art. 6º;
§ 4º - As associações A e B, vencedoras de cada um dois turnos iniciais (Taça Santos Dumont e Taça Corcovado) iniciam o Turno Final com 01 ponto.
III - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 8º - Ocorrendo empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações em quaisquer dos turnos (primeiro turno, segundo turno, turno final, ou na soma dos pontos ganhos na Taça Santos Dumont e Taça Corcovado), serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
1º) Maior número de vitórias;
2º) Maior saldo de gols;
3º) Maior número de gols pró;
4º) Menor número de cartões amarelos e vermelhos durante todo o campeonato.
5º) Melhor índice técnico
6º) Melhor percentual de aproveitamento no(s) respectivo(s) turno(s)
7º) Confronto direto
8º) Sorteio público na sede da Federação, em dia e horário a serem determinados.
§ 1º - Considera-se índice técnico a média da soma de pontos ganhos com o saldo de gols.
§ 2º - Considera-se % de aproveitamento o percentual de pontos ganhos no total de partidas disputadas:
IV - DA TABELA, DO LOCAL DOS JOGOS E DO MANDO DE CAMPO
Art. 9º - O número de mandos de campo de cada associação será determinado em função de critério técnico, considerada a classificação do campeonato Estadual do ano anterior.
Art. 10 - Os jogos da fase classificatória da Taça Santos Dumont e da Taça Corcovado, deverão ser disputados nos estádios indicados, quando da aprovação da tabela, exceto se o estádio não tiver sido aprovado pelos laudos técnicos exigidos pela legislação ou pelo DCO, situação em que a partida será marcada, pelo DCO, para estádio legalmente aprovado ou jogada com portões fechados.
§ 1º - Terão mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela;
§ 2º - As datas, horários e locais constantes da tabela só poderão sofrer alteração por determinação do DCO da FERJ;
§ 3º - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo constante da tabela, bem como alterar horários, a seu critério, ou em casos fortuitos ou de força maior.
V - DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
Art. 11 - A classificação geral do campeonato será feita da seguinte forma:
I – O primeiro, o segundo e o terceiro lugar serão ocupados em função da classificação obtida no turno Final e o restante em função dos pontos ganhos, obtidos na soma dos dois primeiros turnos;
II - No caso de haver um único vencedor das Taças, Santos Dumont e Corcovado, o primeiro lugar será o vencedor dos dois turnos e o restante em função dos pontos ganhos, obtidos na soma dos dois primeiros turnos;
III – As partidas das semifinais e finais de turno não entram no cômputo para a classificação geral.
Art. 12 – O campeão estadual será o vencedor dois turnos (Taça Santos Dumont e Taça Corcovado) ou o vencedor do turno Final, se houver.
VI - DA INSCRIÇÃO, REGISTRO E CONDIÇÃO DE JOGO
Art. 13 – Observadas as disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ, o prazo de inscrição para o campeonato de 2013 terminará no penúltimo dia útil que anteceder a _____ rodada do 1º turno.
§ 1º - Para a primeira rodada do campeonato somente poderão participar os atletas inscritos até o quinto dia que anteceder o início do campeonato e cujo registro conste do BIRA, sem pendências.
§ 2º - Para cada uma das demais partidas a serem realizadas antes do encerramento do prazo de inscrição estabelecido no caput deste artigo, somente poderão participar os atletas inscritos até o penúltimo dia útil que a anteceder e cujo registro conste no Bira, sem pendências.
§ 3º - A inscrição, o registro e a condição de jogo obedecem às disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ.
VII – DOS INGRESSOS E DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Art. 14 – Os preços dos ingressos serão definidos pelos respectivos detentores do mando de campo, observadas em quaisquer casos as disposições legais e regulamentares sobre meia-entrada, gratuidades, cortesias e outras situações previstas em lei, em cada estado ou município.
§ 1º - 20% da capacidade de público do estádio liberada pelo CBMERJ terão os ingressos contabilizados como utilizados, tomando-se como base de cálculo o valor de uma arquibancada inteira, podendo o clube dispor dos mesmos da forma como lhe convier.
§ 2º - Para fins contábeis o valor mínimo de uma arquibancada inteira não poderá ser inferior a R$ 10,00 (dez reais);
§ 3º - Os locais dos postos de venda de ingressos e a quantidade de ingressos destinada a venda para cada uma das partidas deverão ser informados pelo clube detentor do mando de campo, mediante publicação no respectivo website.
Art. 15 – O resultado financeiro da partida, apurado em borderô, será todo do clube que tiver o mando de campo, admitida forma diversa de distribuição por acordo firmado entre os clubes interessados e devidamente homologado pela FERJ;
VIII – DO ACESSO
Art. 16º – Ao final do campeonato as associações classificadas, respectivamente, em 1º e 2º lugar, poderão ter acesso à Série A, desde que cumpram cada uma delas, integralmente, as exigências estabelecidas no presente regulamento.
§ 1º - As associações, para terem garantido o direito de acesso à Série A deverão apresentar, sob protocolo, até o dia 10 de novembro de 2013, documentação que comprove possuir no Estado do Rio de Janeiro, estádio à sua disposição para todo o campeonato e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor.
§ 2º - A associação que tenha obtido classificação para ascender à primeira divisão, mas que não venha a cumprir as exigências estabelecidas neste regulamento será considerada automaticamente inabilitada, estará impedida de participar do campeonato da Série A e será automaticamente mantida na mesma divisão ou série para o ano seguinte, sendo a sua vaga preenchida pela associação de classificação imediatamente inferior que atenda integralmente essas exigências.
IX – DO DESCENSO
Art. 17 – Com exceção das finalistas do campeonato, 03 (três) associações de pior aproveitamento serão rebaixadas para a série B de profissionais do campeonato estadual subsequente.
Art. 18 – As vagas decorrentes do descenso serão preenchidas no ano subsequente pelas associações classificadas na forma do Regulamento da Série C do Campeonato de Profissionais.
X - DAS PENALIDADES E DOS CARTÕES
Art. 19 - O não pagamento das despesas de uma partida quando do fechamento do borderô, sujeitará o infrator, independentemente das sanções disciplinares de competência da Justiça Desportiva, às seguintes penas administrativas, a serem aplicadas pelo DCO, observadas ainda as disposições do Art. ______.
a) 1ª ocorrência: perda de 01 (hum) mando de campo.
b) 2ª ocorrência: perda de 02 (dois) mandos de campo.
c) 3ª ocorrência: suspensão do campeonato até quitação dos débitos.
§ 1º - Enquanto perdurar a suspensão, a equipe punida perderá os jogos programados para esse período pelo escore de 3 x 0, sendo este resultado considerado para a apuração do índice técnico e do percentual de aproveitamento;
§ 2º - A perda do mando de campo, estabelecida em função de penalidade administrativa ou determinada pela Justiça Desportiva, mantém todas as obrigações da associação, sejam administrativas e/ou financeiras, como se detentora do mando de campo fosse.
Art. 20 - As associações que não estiverem em situação regular junto a FERJ no inicio do campeonato ou no
transcurso do mesmo poderão ser suspensas do campeonato até a regularização da pendência existente, sendo declarada perdedora pelo escore de 3x0 em todos os jogos constantes da tabela durante o período da suspensão.
Parágrafo único: - A persistência da suspensão por mais duas rodadas consecutivas acarretará na eliminação da competição e multa administrativa de R$ 5.000,00 a R$ 20.000,00, a ser aplicada pelo DCO, após decisão do TJD.
Art. 21 - A falta de ambulância no padrão exigido pelo Estatuto do Torcedor, ou a falta de médico do clube mandante para atender os atletas durante a partida, ou a falta de serviço de atendimento ao torcedor (SAT) no estádio, ensejará a não realização da partida, sendo a equipe detentora do mando de campo, declarada perdedora pelo escore de 3 x 0, após decisão do TJD.
Art. 22 - Em relação aos cartões amarelos serão observadas as seguintes condições:
I – Ao final dos jogos da fase classificatória, tanto da Taça Santos Dumont quanto da Taça Corcovado, serão zerados os cartões amarelos desde que não seja o terceiro.
II – O terceiro cartão amarelo acarretará suspensão automática, a ser cumprida na primeira partida subsequente, ou multa pecuniária no valor de R$ 200,00, dobrada a cada novo cartão, cabendo exclusivamente ao clube a decisão que melhor lhe convier;
III - Os cartões amarelos aplicados durante qualquer partida de semifinal e final da Taça Santos Dumond serão computados para as rodadas da Taça Corcovado;
IV – os cartões amarelos computados em qualquer partida semifinal ou final da Taça Corcovado serão zerados desde que não seja o terceiro;
V - A multa correspondente ao terceiro cartão amarelo deverá ser paga e comprovada à FERJ, até o final do expediente do segundo dia útil após a partida. O não pagamento no prazo, ou a falta de comprovação no mesmo prazo, acarretará a suspensão automática a ser cumprida na primeira partida subsequente sendo o atleta que dela participar considerado sem condição de jogo e sujeito às sanções do CBJD;
§ 1º - O pagamento da multa correspondente ao terceiro cartão amarelo não apaga os dois anteriores. Assim sendo, somente nos casos de cumprimento da suspensão automática serão zerados os cartões anteriores.
§ 2º - Os valores arrecadados com as multas correspondentes ao pagamento do terceiro cartão amarelo serão, ao final do campeonato, inteiramente repassados á equipe mais disciplinada.
§ 3º - Os cartões amarelos suprimidos em função do pagamento de multa ou cumprimento de suspensão automática continuam valendo no cômputo total de cartões, para efeito de critério de desempate.
Art. 23 - A falta de apresentação dos laudos técnicos exigidos pela legislação implica na impossibilidade de realização da partida no estádio com presença de público e venda de ingressos, cabendo à FERJ a indicação de qualquer outro que atenda às normas legais, obrigando o clube nesta condição a jogar suas partidas no local para onde forem marcadas, exceto se apresentar estádio outro, dentro dos prazos e que atenda à legislação.
XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24 - As partidas que envolvam jogos entre si das associações sediadas no chamado Grande Rio (Ceres, Mesquita, Barra da Tijuca, Artsul, Tigres, America, Juventos, Portuguesa e Bonsucesso) e realizadas nas rodadas do primeiro e segundo turno, exceto as partidas das semifinais e finais dos mesmos, constituir-se-ão no chamado Torneio da Capital e serão computadas em apartado com a finalidade de ser determinado o Campeão da Capital.
§ 1º - Será campeão do Torneio da Capital a associação que somar maior número de pontos ganhos ao final dos dois turnos;
§ 2º - Ao final das rodadas acima descritas, caso haja empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações, serão aplicados os critérios de desempate do art. 8º;
§ 3º - O campeão do Torneio da Capital fará jus a um troféu;
Art. 25 - As partidas realizadas entre si nas rodadas do primeiro e segundo turno pelas demais equipes (Rio Branco, Americano, America TR, Paduano, Barra Mansa, Serra Macaense, Goytacaz, São João da Barra, Imperial, Cabofriense, Angra dos Reis e Sampaio Correia), se constituirão no chamado Torneio do Interior e serão computadas em apartado com a finalidade de ser determinado o campeão deste torneio.
§ 1º - Será campeão do Torneio do Interior a associação que somar maior número de pontos ganhos ao final dos dois turnos;
§ 2º - Ao final das rodadas acima descritas, caso haja empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações, serão aplicados os critérios de desempate do artigo 8º;
§ 3º - O campeão do Torneio do Interior fará jus a um troféu;
Art. 26 – A composição dos participantes do Torneio da Capital e do Torneio do Interior poderá sofrer alterações para o ano de 2014, em função do acesso e do descenso em 2013.
Art. 27 – A DCO elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de prêmios, troféus e medalhas da competição.
Art. 28 – A DCO expedirá normas e instruções complementares que se fizerem necessárias à execução do presente regulamento. A interpretação do mesmo, os casos omissos ou conflitantes serão resolvidos pela DCO.
Art. 29 - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste Regulamento, para que o Ouvidor da competição receba manifestações sobre o mesmo, nos termos da Lei 10.671/03, através do e-mail: ouvidoriab@fferj.com.br. ou carta endereçada a Rua Radialista Waldir Amaral, 20 – Maracanã – Rio de Janeiro (Ouvidor: Sandro Maurício de Abreu Trindade).
Art. 30 - Esta competição obedecerá, além destas normas, ao Regulamento Geral das competições da FERJ.
Art. 31 - Todos os jogos da última rodada do primeiro e do segundo turno deverão, preferencialmente, ser em horários simultâneos, exceto os que não estiverem relacionados com situações de acesso, decesso e classificação para semifinais.
Art. 32 - As associações que não apresentarem até o dia 30 de novembro de 2013 todos os laudos técnicos (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Verificação de Engenharia), aprovando os estádios por período durante o qual realizarão suas partidas, quando detentores do mando de campo, poderão ser impedidas de participar do campeonato da série A de 2014, sendo substituídas pela de classificação imediatamente inferior que preencha esses requisitos.
Art. 33 - A DCO baixará instruções para regulamentar os convênios existentes ou que venham a existir entre com os governos estaduais ou municipais, no tocante a troca de notas fiscais por ingressos para as partidas do campeonato ou outros tipos de contratos que envolvam ingressos, seja com a administração pública, seja com a área privada.
Parágrafo único – Convênios, contratos e equivalentes referentes ao objeto do caput do presente artigo deverão ser informados à FERJ/DCO pelo interessado, com antecedência ao início do campeonato.
Art. 34 – As associações concordam com a realização de seus jogos sem a observância do intervalo mínimo entre as partidas, nos casos de força maior, para não comprometer o desenvolvimento do campeonato.
Art. 35 - A associação visitada, obrigatoriamente reservará local para 10 pessoas da Diretoria da Associação visitante, preferencialmente na tribuna, cadeiras especiais ou na ausência destas nas arquibancadas de seu Estádio, não incluídos os membros da Delegação (jogadores e comissão técnica).
Art. 36 - A FERJ detém todos os direitos da competição, podendo dispor dos mesmos da forma como melhor lhe convier e o seu DCO é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e tabela do campeonato.
Art. 37 – Respeitados os contratos existentes, somente a FERJ poderá autorizar a colocação de placas de publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de material de merchandising no gramado dos estádios, cabendo aos mandantes dos jogos a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de perda do mando de campo, além das multas contratuais.
Art. 38 - As bolas a serem utilizadas serão da marca oficialmente adotada pela FERJ, no modelo definido para o campeonato e fornecidas gratuitamente pela FERJ, em número de 02 (duas) para cada associação detentora do mando de campo.
Art. 39 – Esta competição obedecerá, além destas normas, ao Regulamento Geral das Competições da FERJ.
Art. 40- A associação que não participar dos campeonatos a que tem obrigação em 2013, estará impedida de participar das séries A ou B do campeonato de Profissionais de 2014 e será automaticamente submetida ao descenso para a Série C.
Art. 41 - Este regulamento foi discutido e aprovado provisoriamente na reunião do Conselho Arbitral da Série B de Profissionais realizada em 21 de novembro de 2012, e após as adequações em função das disposições do artigo 29, passará a viger de forma definitiva a partir dessa data.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012
Marcelo Vianna
Diretor de Competições
